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Título:   LEI Nº 11.274  12/11/1992  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Institui o "Dia do Panificador", e da outras providencias.
Publicação:   DOM 13/11/1992 p. 1 c. 2-3
Projeto:   Projeto de Lei Nº 223/1986 (ver documento)
Autor(es):   Alfredo Martins
Revogação:   Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Notas:   - A ser comemorado, anualmente, no dia 8 de julho.
Indexação:   Dia do Panificador


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